Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar ou utilizar os serviços da teusck.com ("Provedor", "nós" ou "nossa"), você ("Cliente", "você" ou "sua") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concordar com estes Termos, não utilize nossos serviços.

2. Definições

• Serviços: Gerenciamento de infraestrutura tecnológica, cloud computing, DevOps, monitoramento, segurança e consultoria técnica
• Plataforma: Sistemas, servidores, aplicações e ferramentas utilizadas para prestação dos serviços
• SLA: Service Level Agreement (Acordo de Nível de Serviço)
• Downtime: Período em que os serviços estão indisponíveis
• Dados do Cliente: Todas as informações, conteúdos e dados fornecidos ou gerados pelo Cliente

3. Escopo dos Serviços

3.1 Serviços Oferecidos

Oferecemos serviços de infraestrutura tecnológica, incluindo mas não limitado a:

• Gerenciamento de servidores e cloud infrastructure (AWS, Azure, Google Cloud)
• Implementação e gestão de DevOps e CI/CD
• Monitoramento 24/7 com Grafana, Prometheus e ferramentas especializadas
• Segurança de infraestrutura e compliance
• Gerenciamento de bancos de dados
• Backup, disaster recovery e alta disponibilidade
• Suporte técnico especializado
• Consultoria em arquitetura de sistemas

3.2 Personalização

Os serviços específicos, escopo detalhado, métricas de desempenho e preços serão definidos em uma Proposta Comercial ou Statement of Work (SOW) separado, que fará parte integrante destes Termos.

4. Obrigações do Cliente

4.1 Acesso e Credenciais

• Fornecer acessos necessários à infraestrutura (credenciais, APIs, consoles)
• Manter confidencialidade de senhas e credenciais
• Notificar imediatamente sobre acessos não autorizados

4.2 Conformidade

• Garantir que seu uso dos serviços está em conformidade com todas as leis aplicáveis
• Não utilizar os serviços para atividades ilegais ou não autorizadas
• Respeitar direitos de propriedade intelectual de terceiros

4.3 Cooperação

• Fornecer informações precisas e completas sobre a infraestrutura
• Responder prontamente a solicitações de informações
• Participar de reuniões de alinhamento conforme acordado

5. Níveis de Serviço (SLA)

5.1 Disponibilidade

Comprometemo-nos com os seguintes níveis de disponibilidade, conforme plano contratado:

• Plano Starter: 99.5% de uptime mensal
• Plano Professional: 99.9% de uptime mensal
• Plano Enterprise: 99.95% de uptime mensal (ou conforme SLA customizado)

5.2 Tempo de Resposta

• Incidente Crítico (P1): Resposta em até 30 minutos, 24/7
• Incidente Alto (P2): Resposta em até 2 horas, 24/7
• Incidente Médio (P3): Resposta em até 8 horas úteis
• Incidente Baixo (P4): Resposta em até 24 horas úteis

5.3 Janelas de Manutenção

Manutenções programadas serão notificadas com pelo menos 72 horas de antecedência e realizadas preferencialmente em horários de baixo impacto.

5.4 Créditos de SLA

Em caso de descumprimento do SLA, o Cliente poderá receber créditos conforme tabela:

• Uptime 99.0% - 99.5%: 10% de crédito
• Uptime 98.0% - 99.0%: 25% de crédito
• Uptime inferior a 98.0%: 50% de crédito

6. Pagamento e Faturamento

6.1 Valores

Os valores dos serviços estão especificados na Proposta Comercial e podem incluir:

• Taxa mensal recorrente (MRR)
• Custos de infraestrutura (cloud, licenças)
• Serviços adicionais sob demanda
• Setup inicial (quando aplicável)

6.2 Forma de Pagamento

• Faturamento mensal antecipado
• Vencimento em até 15 dias após emissão da nota fiscal
• Pagamento via boleto bancário, PIX ou transferência

6.3 Atraso no Pagamento

Em caso de atraso superior a 15 dias:

• Multa de 2% sobre o valor devido
• Juros de mora de 1% ao mês
• Suspensão dos serviços após 30 dias de atraso
• Rescisão do contrato após 60 dias de atraso

7. Propriedade Intelectual

7.1 Dados do Cliente

Todos os dados, conteúdos e informações fornecidas pelo Cliente permanecem de sua propriedade. Utilizamos esses dados exclusivamente para prestação dos serviços.

7.2 Ferramentas e Metodologias

Scripts, ferramentas, configurações e metodologias desenvolvidas especificamente para o Cliente são de propriedade do Cliente. Ferramentas genéricas e reutilizáveis permanecem propriedade do Provedor.

8. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em:

• Manter confidencialidade de todas as informações sensíveis
• Usar informações confidenciais apenas para fins do contrato
• Proteger informações com o mesmo nível de cuidado usado para suas próprias informações
• Não divulgar informações a terceiros sem autorização prévia por escrito

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Exclusões

Não nos responsabilizamos por:

• Falhas causadas por ações do Cliente ou terceiros autorizados
• Falhas em infraestrutura de terceiros (AWS, Azure, GCP, etc.)
• Casos de força maior (desastres naturais, guerras, pandemias)
• Perda de dados causada por ações maliciosas externas
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais

9.2 Limite de Indenização

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses, exceto em casos de dolo ou culpa grave.

10. Segurança e Proteção de Dados

• Implementação de melhores práticas de segurança (ISO 27001, NIST)
• Conformidade com LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso baseados em privilégio mínimo
• Monitoramento contínuo de segurança e resposta a incidentes
• Backups regulares conforme política acordada

11. Vigência e Rescisão

11.1 Vigência

O contrato terá vigência conforme especificado na Proposta Comercial, com renovação automática salvo manifestação contrária de qualquer das partes.

11.2 Rescisão

O contrato pode ser rescindido:

• Por qualquer parte: Com aviso prévio de 60 dias
• Por justa causa: Imediatamente, em caso de violação grave dos termos
• Por inadimplência: Após 60 dias de atraso no pagamento

11.3 Efeitos da Rescisão

Após rescisão:

• Cliente deve pagar todos os valores devidos até a data de rescisão
• Forneceremos suporte de transição por até 30 dias (se solicitado)
• Devolveremos todos os dados do Cliente em formato utilizável
• Apagaremos definitivamente dados do Cliente após 90 dias

12. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos mediante notificação prévia de 30 dias. Modificações entrarão em vigor na data especificada na notificação. Uso continuado dos serviços após modificações constitui aceitação dos novos termos.

13. Disposições Gerais

13.1 Lei Aplicável

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2 Foro

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

13.3 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

13.4 Cessão

O Cliente não pode transferir este contrato sem nossa aprovação prévia por escrito.

14. Contato

Para questões sobre estes Termos:

• E-mail: contato@teusck.com
• Telefone: +55 (11) 9999-9999
• Endereço: [Seu endereço comercial]